Principais tributos suspensos ou adiados devido à pandemia

Principais tributos que poderão ser postergados ou suspensos durante a pandemia do Coronavírus para diminuir o impacto negativo na economia das empresas:

- Suspensão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

- Prorrogação da contribuição patronal ao INSS;

- Adiamento do Programas de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

- Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do décimo quinto dia útil de abril, maio e junho para o décimo quinto dia útil de julho;

- Diminuição de 50% do tributo para o Sistema S por três meses;

- Suspensão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos por noventa dias.

 

  Específico para Microempresas:

- Adiamento da parte federal do simples nacional por seis meses, e da parte estadual e municipal (ICMS e ISS) por três meses.

- Específico para Microempreendedores Individuais (MEI):

- As parcelas do DAS (documento de arrecadação do simples nacional) também foram postergadas para três meses.